A Secretaria da Fazenda do Estado administra o imposto chamado ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Este órgão é o responsável pela inscrição no CGC/TE.

Toda vez que for inscrever uma empresa na Secretaria da Fazenda encontraremos as seguintes premissas:

1)Enquadrá-la como ME;

2) Enquadrá-la como EPP;

3) Enquadrá-la como Modalidade Geral.

E agora, quais livros devo utilizar para cada situação de enquadramento e quais demostrativos devem ser enviados a SEFAZ?

Existem 3 programas para dowload no site da SEFAZ, onde podemos encontrar a GIS, a GIA e a GUIA MODELO B. Para que servem estes programas?

Agora respondendo a primeira pergunta, conforme o tipo de enquadramento, devem ser utilizados livros específicos.

1) No caso da ME, devemos ter o livro de "REGISTRO DE OCORRÊNCIAS" e o Livro de Inventário;

2) No caso da EPP, devemos escriturar o livro de "REGISTRO DE EPP";

3) No caso de Contribuintes da Modalidade Geral, devemos escriturar o "LIVRO DE ENTRADAS", o "LIVRO DE SAÍDAS" e o "LIVRO DE APURAÇÃO DE ICMS".

Estes livros podem ser adquiridos em qualquer livraria.

Respondendo a segunda pergunta:

1) ME só entrega a GUIA MODELO B e mais nada;

2) EPP entrega a GIS mensalmente e a GUIA MODELO B;

2) MODALIDADE GERAL entrega a GIA mensalmente e a GUIA MODELO B.

Quais os prazos de entrega?

GIS - até o dia 23 do mês subsequente ao fato gerador;

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_gis_faq

GIA - até o dia 12 de cada mês;

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_gia_faq

GUIA MODELO B - até dia 15 de março de cada ano.

https://www.sefaz.rs.gov.br/site/MontaDuvidas.aspx?al=l_gimodab_faq

Mandar estas declarações através do programa TED disponível no site da SEFAZ